| Ns, lideranas e agentes da Pastoral da AIDS, vindos dos estados de Rondnia, Amazonas, Par, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraba, Mato Grosso, Gois, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Esprito Santo, So Paulo, Paran e Rio Grande do Sul, reunidos em Braslia, de 9 a 12 de outubro de 2009, por ocasio do VII Seminrio de Preveno ao HIV, como fruto do nosso engajamento e do amplo processo de discusso, dirigimo-nos sociedade brasileira, atravs das instncias governamentais e no governamentais, para manifestarmo-nos:
1. Pela preservao da vida com qualidade e dignidade em toda sua extenso, da concepo morte natural;
2. Pela manuteno da atual poltica de financiamento das aes de preveno e assistncia das DST e Aids atravs da transferncia de recursos do Fundo Nacional aos fundos estaduais e municipais de sade, mediante os Planos de Aes e Metas PAM conforme disciplinado pelas portarias MS 2313 e 2314/2002;
3. Pelo cumprimento dos dispositivos da Portaria 399/2006 que imputa aos estados e unio a fiscalizao da correta aplicao dos recursos transferidos por estas esferas governamentais aos fundos municipais de sade e cumprimento da Portaria MS 1679/2004 que disciplina o monitoramento da execuo dos Planos de Aes e Metas;
4. Em apoio criao de Frentes Parlamentares de enfrentamento ao HIV Aids junto a todas as Assembleias Legislativas dos estados para defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV e Aids e apresentao de emendas aos oramentos pblicos para aes em DST/Aids;
5. Pelo imediato e definitivo arquivamento do Projeto de Lei 4887/2001 que introduz o artigo 267-A no Cdigo Penal Brasileiro conforme Decreto Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 e passa a considerar crime contra a Sade Pblica a contaminao de terceiros com doena incurvel de que sabe ser portador, incluindo o contgio pelo vrus HIV;
6. Pela ampliao das aes do Diagnstico Precoce (testagem sorolgica) para HIV, Sfilis e Hepatites Virais;
7. Pela maior divulgao dos editais do Departamento de DST e Aids para projetos das organizaes no governamentais;
8. Pela ateno diferenciada por parte do Departamento de DST e Aids do Ministrio da Sade aos municpios de pequeno porte e de difcil acesso em virtude do processo de interiorizao da epidemia;
9. Em apoio s atividades desenvolvidas pelos Fruns de ONGs/Aids que fortalecem a resposta brasileira epidemia;
10. Pelo fortalecimento da Rede Nacional de Jovens vivendo com HIV e Aids, estabelecendo estratgias e polticas integradas para o trabalho com crianas, adolescentes e jovens;
11. Pelo incentivo criao de Grupos de Trabalho de Aids e Religies nos Programas Estaduais e Municipais de DST/Aids;
12. Pela implementao, nos estados, da Portaria da Lipodistrofia e pela sensibilizao dos profissionais para realizar os procedimentos;
13. Pela criao do Programa de DST/Aids nos municpios que no os possuem e de comisses municipais de DST/Aids junto aos Conselhos Municipais de Sade.
Como servio pastoral, em conformidade com o Documento de Aparecida e das Diretrizes Gerais da Ao Evangelizadora 2008-2011, vemos como muito importante que a Igreja:
Propicie maior visibilidade Pastoral da Aids e s datas marcantes de enfrentamento do HIV: 1 de Dezembro e Viglia pelos mortos de Aids;
Promova a sensibilizao e capacitao de clrigos, religiosos/as e leigos/as para colaborar no enfrentamento da epidemia e superao do preconceito;
Fortalea a Pastoral da Aids nas comunidades, parquias e dioceses, motivando os cristos ao trabalho neste campo.
Braslia, 12 de outubro de 2009.
Festa de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil
|
Últimas
notícias
